1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade é aplicável à empresa mervako.eu, Lda., com sede na Av. da Liberdade, n.º 45, 1250-096 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa coletiva fictício 500 000 001 (doravante designada "mervako.eu", "nós" ou "a empresa"). A mervako.eu é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website mervako.eu e de todos os meios de contacto associados.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, podes contactar-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou por carta para a morada supra indicada.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
No âmbito da prestação dos nossos serviços e da gestão das encomendas realizadas no nosso website, recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, endereço de entrega, número de telefone/telemóvel.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico (quando fornecido voluntariamente).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, duração da sessão, dados de cookies e tecnologias semelhantes.
- Dados transacionais: histórico de encomendas, método de pagamento selecionado (sem armazenamento de dados de cartão), valor e data das transações.
- Comunicações: registos de mensagens enviadas para o nosso serviço de apoio ao cliente.
Nunca recolhemos, de forma intencional, dados de categorias especiais, como dados relativos à saúde, origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou dados biométricos.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais que recolhemos são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679):
- Processamento de encomendas — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
- Atendimento ao cliente e resolução de reclamações — interesse legítimo e execução contratual;
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c));
- Envio de comunicações comerciais e newsletters — consentimento expresso (art. 6.º, n.º 1, alínea a));
- Melhoria do website e análise estatística — interesse legítimo, mediante o uso de cookies analíticos consentidos.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Em concreto:
- Dados de encomendas e transações: conservados por 10 anos, por obrigação fiscal e contabilística;
- Dados de marketing/newsletter: conservados até à revogação do consentimento;
- Dados de navegação e cookies analíticos: conservados por no máximo 13 meses;
- Registos de comunicações com o apoio ao cliente: conservados por 3 anos.
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou tornados anónimos de forma irreversível.
5. Partilha e Transferência de Dados
A mervako.eu não vende, aluga nem cede os teus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. No entanto, para a prestação dos nossos serviços, poderemos partilhar os teus dados com as seguintes categorias de destinatários, sempre ao abrigo de contratos de proteção de dados adequados:
- Transportadoras e parceiros logísticos (CTT, DHL, GLS) — para entrega das encomendas;
- Processadores de pagamento — para processamento seguro das transações;
- Fornecedores de plataformas tecnológicas (alojamento, CRM, e-mail marketing) — como subcontratantes;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou por ordem judicial.
Caso seja necessário transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que tais transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Os Teus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos relativamente aos teus dados pessoais, que podes exercer a qualquer momento através de pedido escrito enviado para [email protected]:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os teus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos teus dados, nos casos previstos na lei;
- Direito à limitação do tratamento: suspender o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Direito de oposição: opor-te ao tratamento para fins de marketing direto ou com base em interesse legítimo;
- Direito à portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina;
- Direito de retirar o consentimento: sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
A mervako.eu adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação indevida, a alteração ou a destruição acidental. Entre as medidas implementadas contam-se: encriptação SSL/TLS de todas as comunicações, controlo de acessos restrito por perfil, realização de cópias de segurança periódicas e formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados.
8. Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como os gerir, consulta a nossa Política de Cookies.
9. Menores de Idade
O nosso website e os nossos produtos são destinados exclusivamente a adultos com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que recebemos dados de um menor sem consentimento parental verificável, procederemos à eliminação imediata desses dados.
10. Alterações a Esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores registados por e-mail com antecedência razoável.